Sanção Presidencial do Projeto de Lei do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - Convite

Cerimônia de Sanção Presidencial

do Projeto de Lei do Marco Regulatório

das Organizações da Sociedade Civil

      A Secretaria-Geral da Presidência da República convida para a Cerimônia de Sanção do Projeto de Lei que Institui Novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil e suas Relações de Parceria com o Estado, com a presença da Presidenta Dilma Rousseff, a realizar-se no dia 31 de julho de 2014, às 10h, no Salão Oeste do Palácio do Planalto – Brasília (DF).

      O Novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil contribui de maneira relevante para o aperfeiçoamento das parcerias celebradas entre o Poder Público e as organizações da sociedade civil, com base na valorização e fortalecimento das organizações, na segurança jurídica e na transparência e controle sobre os recursos públicos.

   

      A nova lei consolidará medidas importantes para a celebração de parcerias como: exigência de chamamento público obrigatório, três anos de existência e de experiência das entidades e ficha limpa, tanto para as organizações quanto para os seus dirigentes.

José Flávio da Silva Batista

Presidente Executivo - SPAC

Crato-CE, 31/07/2014