Pular para o conteúdo principal

Postagens

Mostrando postagens de Abril, 2020

Novo Decreto do Governo Federal, dá condições as entidades dos setores privados e publicos que estão em processos de prestação de contas e de projetos em continuidade, paralisados pelo Covid 19.

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 07/04/2020| Edição: 67| Seção: 1| Página: 2 Órgão: Atos do Poder Executivo DECRETO Nº 10.315, DE 6 DE ABRIL DE 2020. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84,caput, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 36 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, D E C R E T A: Art. 1º Fica alterado, para 31 de dezembro de 2020, o término da vigência dos convênios, dos contratos de repasse, dos termos de fomento, dos termos de colaboração, dos termos de parceria e de instrumentos congêneres, cujas vigências seriam encerradas no período entre a data de publicação do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e o dia 30 de dezembro de 2020. § 1º A prorrogação de prazo prevista nocaputnão obsta a apresentação da prestação de contas final para aqueles instrumentos cuja execução do objeto tenha sido finalizada ou venha a ser finalizada durante o período de que trata ocaput. § 2…

Por conta do Covid 19 e da recomendação do decreto do Governo do Estado do CE, a SPAC voltará seu atendimento administrativo no dia 22 de Abril em horário matutino (Manhã)

Por conta da calamidade pública e do combate ao Covid 19, em respeito ao Decreto Estadual, a Spac continuará fechada no seu atendimento ao público até 22.04.2020
Obs: Do atendimento ao alunado do projeto Spac Voluntariado, voltamos somente no mês de Maio. 
Já os projetos incentivados da Lei de Incentivo ao Esporte / MC / SEESP - DIFE e SPAC, não tem data: Os processos caminham sob atos de diligências, sob providências e estamos fazendo os atendimentos do setor do governo a todo tempo. A previsão de regularização dos autos, da liberação dos projetos é Junho.

Mais informações, reclamações e sugestões,  fale com a SPAC pelo e-mail e Whatsapp: contato@spaconline.com.br  / 88 99774 0307

"Estamos Trabalhando e fazendo." www.spaconline.com.br