SPAC - SOCIEDADE PRO-AMIGA CARIRI

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em:  07/04/2020   |  Edição:  67   |  Seção: 1   |  Página:  2 Órgão:  Atos do Poder Executivo DECRETO Nº 10.315, DE 6 DE ABRIL DE 2020. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o  art. 84, caput , incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição , e tendo em vista o disposto no  art. 36 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 , D E C R E T A : Art. 1º Fica alterado, para 31 de dezembro de 2020, o término da vigência dos convênios, dos contratos de repasse, dos termos de fomento, dos termos de colaboração, dos termos de parceria e de instrumentos congêneres, cujas vigências seriam encerradas no período entre a data de publicação do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e o dia 30 de dezembro de 2020. § 1º A prorrogação de prazo prevista no caput não obsta a apresentação da prestação de contas final para aqueles instrumentos cuja execução do objeto tenha sido finalizada ou venha a ser final

Por conta da calamidade pública e do combate ao Covid 19, em respeito ao Decreto Estadual, a Spac continuará fechada no seu atendimento ao público até 22.04.2020 Obs: Do atendimento ao alunado do projeto Spac Voluntariado, voltamos somente no mês de Maio.  Já os projetos incentivados da Lei de Incentivo ao Esporte / MC / SEESP - DIFE e SPAC, não tem data: Os processos caminham sob atos de diligências, sob providências e estamos fazendo os atendimentos do setor do governo a todo tempo. A previsão de regularização dos autos, da liberação dos projetos é Junho. Mais informações, reclamações e sugestões,  fale com a SPAC pelo e-mail e Whatsapp: contato@spaconline.com.br  / 88 99774 0307 "Estamos Trabalhando e fazendo." www.spaconline.com.br